Como superar barreira econômica para uso da arbitragem nas empresas será tema de webinar a partir de São Paulo, dia 20/03, sexta-feira

“Democratização da Arbitragem: Como superar os desafios econômicos da arbitragem para solução dos conflitos do dia-a-dia da empresa” é o tema do seminário transmitido pela Internet pelos sócios do WFaria Advogados, no dia 20 de março, das 8h30 às 12h00.

Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação

A sentença determinou a rescisão do contrato e condenou a construtora a pagar multa prevista no contrato e a devolver o preço do imóvel e as quantias gastas com outras despesas pelo casal

Licitação só pode cobrar exigências previstas em edital

O edital de licitação tem força de lei entre a administração pública e os participantes, e não é possível fazer novas exigências a não ser as previamente admitidas

Reduzido prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel

Os cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo terão prazo de três meses para se integrarem à 'Base de Dados Light' ou para criarem uma solução de comunicação via 'Web Service'

E-STJ: veja como será feito o cadastro de entes públicos

Na próxima segunda-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura, em seu portal na internet, o E-STJ, espaço onde advogados com certificado digital poderão visualizar processos convertidos para o formato digital.

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa de assistência médica deverá indenizar cliente por negar cirurgia

Paciente não estava inadimplente, porém, era usuária do plano há pouco mais de dois meses e estava em fase de carência

Drogaria é condenada por assédio moral

O juiz condenou a Drogaria a pagar à trabalhadora indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00

Black Friday ou Black Fraude? Especialista aponta cuidados para não cair em golpes na temporada de promoções

Advogado explica quais são as leis que protegem os consumidores e alerta que é necessário cautela com ofertas tentadoras

Saiba como a tecnologia está transformando a maneira como os processos judiciais são conduzidos

Neste artigo, vamos explorar algumas das formas em que a tecnologia está transformando a justiça.

Lockdown à vista - como se reinventar após um ano de pandemia e vender mais

Desde o início de de 2020, o mundo vem enfrentando a pandemia causada pela Covid-19. Durante todo o ano, o mercado abriu e fechou várias vezes. Nesse início de 2021, apesar da esperança da vacina, estamos vivendo uma segunda e mais poderosa onda da doença que está fazendo a possibilidade do Lockdown ser uma realidade. Mas, como se reinventar e vender mais mesmo após um ano de pandemia.

Grandes marcas e a mudança de paradigma no marketing digital

Por Gustavo Alonge

Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados

A Decisão é da juíza titular do 5° Juizado Especial Cível de Brasília.

Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral

O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante.

Polishop é condenada a pagar indenização por danos morais por estornar comissões de vendedores

As comissões eram estornadas no caso de troca, venda, ou devolução dos produtos.

Avon é condenada a indenizar empregada que foi submetida a situação estressante e perdeu bebê

Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral

Turma mantém comissão de captação de corretora que se desligou da imobiliária antes da venda do bem

O relator observou que o termo de compromisso, ao qual a reclamada faz referência, foi firmado entre a reclamante e outra empresa de negócios imobiliários, que não é parte nesse processo

Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões

Por não apresentar os documentos solicitados em audiência, e nem justificar a omissão, a Biociclo foi condenada ao pagamento de diversas trabalhistas decorrentes de diferenças no cálculo das comissões a um ex-vendedor.

Decreto nº 6.843, de 7 de maio de 2009

Produção de efeito Altera o art. 3º do Decreto nº 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe